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Acidentes de Trânsito

 
Vítimas (exemplos):
 
pessoas físicas ou jurídicas, usuários do sistema rodoviário em geral; vítimas de acidentes de trânsito, empregados, passageiros, vítimas colaterais e familiares
 
 
Agentes (exemplos):
 
pessoas físicas ou jurídicas, empresas do segmento de transporte de cargas ou passageiros
 
 
Danos Comuns:
 
acidentes de trânsito; e prestação inadequada de serviços; oferta enganosa; e atrasos, interrupção ou descumprimento de condições ofertadas ou negociadas
 
 
Legislação Útil:
   
 
Competência
Judicial:
 
Juizado Especial Cível e Justiça Comum ou Justiça do Trabalho
 
 
Indenizações
Aplicáveis:
 
danos materiais, ressarcimento de despesas médicas e correlatas por acidentes de trânsito; ressarcimento a danos corporais e patrimoniais decorrentes de acidentes de trânsito; indenização por diminuição de capacidade laborativa, lesões corporais graves e acidentes fatais, inclusive pensão vitalícia; indenização por atrasos, perdas de dias de trabalho, estadia e alimentação decorrente de atrasos de viagens rodoviárias; e danos morais decorrentes
 


Veja também

Danos ao Consumidor Acidentes Aéreos Obras e Construção Civil Lesões Corporais e Acidentes Fatais Traumas e Danos  Psicológicos Medicaentos e Responsabilidade Médica Acidentes de Trabalho




     
   
   
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